Marginália Federal – Seguro desemprego – Resolução Codefat 685, de 29.12.11

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO  DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO Nº 685, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

– CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso

IX do Artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2012, o valor do benefício

do Seguro-Desemprego terá como base de cálculo a aplicação

do percentual de reajuste de 14,1284%.

Parágrafo único. Para cálculo do valor do benefício do Seguro-

Desemprego, segundo as faixas salariais a que se refere o artigo

5º, da Lei nº 7.998/1990, e observando o estabelecido no § 2º do

mencionado artigo, serão aplicados os seguintes critérios:

I – Quando a média dos 3 (três) últimos salários anteriores à

dispensa for de até R$ 1.026,77 (um mil, vinte e seis reais e setenta

e sete centavos), o valor da parcela será o resultado da média salarial

multiplicado pelo fator 0,8 (oito décimos);

II – Quando a média dos 3 (três) últimos salários anteriores

à dispensa for compreendida entre R$ 1.026,78 (um mil, vinte e seis

reais e setenta e oito centavos) e R$ 1.711,45 (um mil, setecentos e

onze reais e quarenta e cinco centavos), aplicar-se-á o fator 0,8 (oito

décimos) até o limite do inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5

(cinco décimos). O valor da parcela será a soma desses dois valores;

III – Quando a média dos 3 (três) últimos salários anteriores

à dispensa for superior a R$ 1.711,45 (um mil, setecentos e onze reais

e quarenta e cinco centavos), o valor da parcela será, invariavelmente,

R$ 1.163,76 (um mil, cento e sessenta e três reais e setenta e seis

centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se a Resolução nº 663, de 28 de fevereiro de

2011, deste Conselho.

LUIGI NESE

Vice-Presidente do Conselho

DOU 30.12.11

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