Marginália Federal – Colo do útero – Portaria MS 2508, de 27.10.11

 

PORTARIA No- 2.508, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011

 

 

 

Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do

 

Útero.

 

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de das atribuições que lhe conferem os

 

incisos I e II do parágrafo único art. 87 da Constituição, e

 

Considerando a importância do papel que desempenham as diretrizes assistenciais para a

 

melhoria da qualidade da atenção à saúde, para a atualização e democratização do conhecimento, para

 

a melhoria da qualidade da informação e para a melhoria dos processos gerenciais dos programas

 

nacionais;

 

Considerando a necessidade de se atualizar os critérios de diagnóstico e tratamento dos diversos

 

tipos de lesão do colo uterino, observando ética e tecnicamente a conduta médica;

 

Considerando que as diretrizes são resultado de consenso técnico-científico e são formuladas

 

dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e de precisão de indicação;

 

Considerando a necessidade de estabelecer mecanismos de acompanhamento de uso e de

 

avaliação de resultados, garantindo assim a segurança e a eficácia dos diagnósticos e tratamentos;

 

Considerando a necessidade de atualizar as diretrizes do Programa Nacional do Câncer do Colo

 

do Útero, coordenado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA/SAS-MS); e

 

Considerando as sugestões dadas à Consulta Pública N

 

o-

1/GM/MS, de 18 de fevereiro de 2011,

resolve:

 

Art. 1º Aprovar as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero.

 

Parágrafo único. As diretrizes de que trata este artigo encontram- se disponíveis no endereço

 

eletrônico: http://www.saude.gov.br/sas.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

DOU 28.10.11

 

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