Legislação Municipal – Expediente nas repartições – Decreto 52717, de 11.10.11

 

DECRETO Nº 52.717, DE 11 DE OUTUBRO DE

 

2011

 

Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro

 

de 2011.

 

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no

 

uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

CONSIDERANDO que, a teor do artigo 238 da Lei nº 8.989,

 

de 29 de outubro de 1979, o dia 28 de outubro é dedicado ao

 

servidor público municipal,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições

 

públicas municipais no dia 28 de outubro de 2011.

 

§ 1º. Deverão funcionar as unidades das Secretarias,

 

Subprefeituras e Autarquias Municipais cujas atividades não

 

possam sofrer solução de continuidade.

 

§ 2º. Nas demais unidades, a critério dos respectivos titulares,

 

poderá ser instituído plantão nos casos julgados necessários.

 

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de

 

outubro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

 

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

 

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de

 

outubro de 2011

DOC 12.10.11

 

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s


%d bloggers like this: