Legislação Estadual – Expediente – Decreto 57454, de 20.10.11

DECRETO Nº 57.454,

DE 20 DE OUTUBRO DE 2011

Dispõe sobre o expediente nas repartições

públicas estaduais no dia 28 de outubro de

2011 e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São

Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando

que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações

do “Dia do Funcionário Público”,

Decreta:

Artigo 1º – Fica declarado facultativo o expediente

nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração

Administração

Direta e Autarquias no dia 28 de outubro de

2011 – sexta-feira.

Artigo 2º – O disposto neste decreto não se aplica

às repartições públicas estaduais que prestam serviços

essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento

ininterrupto.

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de

sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 2011

GERALDO ALCKMIN

Mônika Carneiro Meira Bergamaschi

Secretária de Agricultura e Abastecimento

Paulo Alexandre Pereira Barbosa

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência

e Tecnologia

Angelo Andréa Matarazzo

Secretário da Cultura

Herman Jacobus Cornelis Voorwald

Secretário da Educação

Edson de Oliveira Giriboni

Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos

Andrea Sandro Calabi

Secretário da Fazenda

Silvio França Torres

Secretário da Habitação

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Logística e Transportes

Eloísa de Sousa Arruda

Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Bruno Covas

Secretário do Meio Ambiente

Rodrigo Garcia

Secretário de Desenvolvimento Social

Emanuel Fernandes

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento

Regional

José Manoel de Camargo Teixeira

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente

da Secretaria da Saúde

Antonio Ferreira Pinto

Secretário da Segurança Pública

Lourival Gomes

Secretário da Administração Penitenciária

Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes

Secretário dos Transportes Metropolitanos

David Zaia

Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

José Benedito Pereira Fernandes

Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

José Aníbal Peres de Pontes

Secretário de Energia

Edson Aparecido dos Santos

Secretário de Desenvolvimento Metropolitano

Julio Francisco Semeghini Neto

Secretário de Gestão Pública

Márcio Luiz França Gomes

Secretário de Turismo

Linamara Rizzo Battistella

Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 20 de outubro de 2011.

DOSP 21.10.11

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